Perspectiva internacional sobre a reforma tributária brasileira: inovações e desafios para o IVA dual
Estudos do FMI e da OCDE analisam a reforma tributária brasileira (Emenda Constitucional nº 132/2023), que institui o IVA dual (IBS e CBS) para substituir impostos fragmentados sobre consumo, promovendo simplicidade, não cumulatividade plena e harmonização entre entes federativos. O FMI estima uma alíquota de referência de 28%, reduzindo a carga em cerca de 6% em comparação ao sistema atual, e elogia inovações como o split payment para combater evasão, similar a modelos de Polônia e Argentina, além da opção no Simples Nacional de recolhimento fora do regime para gerar créditos na cadeia. A OCDE compara com reformas no Canadá (1991) e Índia (2017), destacando o potencial para elevar a produtividade estagnada no Brasil, mas alerta para desafios como consenso político, deslocamento da tributação para o destino e mecanismos de compensação para estados e municípios.
A U.S. Chamber of Commerce vê a reforma como positiva para atrair investimentos estrangeiros, mas expressa preocupações com impactos negativos em setores como serviços, onde a folha de pagamento não gera créditos e o split payment afeta o fluxo de caixa. O FMI é mais otimista, prevendo carga menor para serviços B2B devido aos créditos, enquanto a OCDE recomenda cautela com alíquotas reduzidas e regimes especiais para evitar distorções. Apesar de inconsistências iniciais nos testes, espera-se que o novo modelo melhore a competitividade internacional, reduza litígios e promova tributação mais justa, alinhando o Brasil a padrões globais.
